Visão Geral

Este curso aborda a estrutura, as competências e as responsabilidades do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O participante compreenderá o papel desses órgãos na governança previdenciária, nos processos de tomada de decisão, fiscalização, acompanhamento financeiro, controle dos investimentos, análise atuarial, transparência e prestação de contas, fortalecendo sua atuação institucional e contribuindo para uma gestão mais segura e responsável do RPPS.

Objetivo

Após realizar este curso, você será capaz de:

• Compreender as funções e responsabilidades dos Conselhos Deliberativo e Fiscal
• Diferenciar as competências de cada órgão colegiado
• Participar de processos de decisão e fiscalização
• Analisar informações financeiras, contábeis e atuariais
• Acompanhar a gestão dos investimentos e dos benefícios
• Identificar riscos, irregularidades e situações de não conformidade
• Fortalecer a governança, transparência e prestação de contas do RPPS

Publico Alvo

• Membros de Conselho Deliberativo de RPPS
• Membros de Conselho Fiscal de RPPS
• Gestores e dirigentes de RPPS
• Servidores de unidades gestoras
• Profissionais de controle interno
• Servidores envolvidos com governança previdenciária

Pre-Requisitos

• Conhecimentos básicos sobre RPPS
• Familiaridade com Administração Pública
• Noções de governança e gestão previdenciária
• Conhecimentos básicos de benefícios e custeio previdenciário
• Noções de contabilidade e finanças públicas são recomendadas

Conteúdo Programatico

Module 1: RPPS Governance Structure

1. Governance principles for RPPS
2. Institutional governance structure
3. Management units
4. Deliberative and Fiscal Councils
5. Investment Committee
6. Separation of responsibilities
7. Accountability and oversight
8. Governance best practices

Module 2: Deliberative Council

1. Purpose and institutional role
2. Council composition
3. Powers and responsibilities
4. Decision-making processes
5. Analysis and approval of policies
6. Strategic planning
7. Investment governance
8. Management oversight
9. Documentation of decisions

Module 3: Fiscal Council

1. Purpose and institutional role
2. Council composition
3. Supervisory responsibilities
4. Financial oversight
5. Accounting analysis
6. Budget monitoring
7. Investment monitoring
8. Compliance verification
9. Reporting and recommendations

Module 4: Financial, Accounting and Actuarial Oversight

1. Financial statements
2. Pension revenues and expenditures
3. Financial position
4. Investment portfolio information
5. Actuarial valuation reports
6. Actuarial liabilities
7. Financial and actuarial balance
8. Analysis of management reports
9. Identification of inconsistencies

Module 5: Investment and Risk Oversight

1. Investment policy
2. Portfolio monitoring
3. Risk and return
4. Asset allocation
5. Investment compliance
6. Operational risks
7. Financial and actuarial risks
8. Internal controls
9. Risk reporting

Module 6: Meetings, Decisions and Documentation

1. Council meeting procedures
2. Meeting agendas
3. Minutes and resolutions
4. Decision documentation
5. Voting procedures
6. Conflict of interest
7. Disclosure of information
8. Record keeping
9. Follow-up of decisions

Module 7: Transparency, Accountability and Compliance

1. Transparency principles
2. Accountability mechanisms
3. Compliance responsibilities
4. Ethical conduct
5. Conflict of interest management
6. Internal and external audits
7. Regulatory oversight
8. Corrective actions
9. Council reporting responsibilities

Module 8: Practical Council Activities

1. Analysis of financial reports
2. Review of investment reports
3. Analysis of actuarial information
4. Identification of governance risks
5. Evaluation of internal controls
6. Deliberative decision scenarios
7. Fiscal oversight scenarios
8. Practical RPPS governance case studies