Visão Geral

O curso Elaboração de Normas, Regulamentos e Manuais Operacionais foi desenvolvido para capacitar gestores, advogados, juristas, analistas previdenciários e membros da Comissão de Verificação de Incapacidade na elaboração dos instrumentos normativos que regulamentarão a criação, organização e funcionamento do Departamento de Verificação de Incapacidade.

Durante o treinamento, os participantes aprenderão a desenvolver normas institucionais, regulamentos internos, regimentos, políticas, procedimentos operacionais padronizados (POPs), instruções de serviço, manuais operacionais, formulários e demais documentos necessários para garantir a padronização dos processos, a segurança jurídica, a eficiência operacional e a transparência das atividades da Comissão.

O curso possui caráter eminentemente prático e está estruturado para que, ao final da capacitação, a equipe tenha produzido a documentação essencial para apoiar a implantação do primeiro Departamento de Verificação de Incapacidade

Objetivo

Após realizar este curso Elaboração de Normas, Regulamentos e Manuais Operacionais, você será capaz de:

• Compreender a hierarquia dos instrumentos normativos da Administração Pública.
• Elaborar regulamentos, regimentos internos e normas institucionais.
• Desenvolver Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs).
• Criar manuais operacionais para a Comissão de Verificação de Incapacidade.
• Elaborar instruções de serviço e fluxos operacionais.
• Definir padrões para formulários e documentos administrativos.
• Padronizar processos e rotinas de trabalho.
• Garantir segurança jurídica e conformidade normativa.
• Estruturar políticas institucionais relacionadas à gestão da incapacidade laboral.
• Apoiar a implantação e a operação do Departamento de Verificação de Incapacidade.

Publico Alvo

• Advogados
• Juristas
• Diretores do INSS
• Gestores da Segurança Social
• Gestores da Comissão de Verificação de Incapacidade
• Analistas Previdenciários
• Técnicos Administrativos
• Profissionais de Organização e Métodos
• Gestores de Qualidade
• Auditores
• Profissionais de Compliance
• Consultores em Gestão Pública
• Assessores Jurídicos

Pre-Requisitos

• Conhecimentos básicos de Direito Administrativo
• Conhecimentos sobre Previdência Social
• Noções de gestão por processos
• Ter concluído os cursos:
  • Comissão de Verificação de Incapacidade
  • Governança da Comissão de Verificação de Incapacidade
  • Legislação Previdenciária Aplicada à Incapacidade Laboral
  • Implantação do Processo Administrativo de Verificação de Incapacidade
  • Gestão Documental e Prontuário Previdenciário

Informações Gerais

Metodologia

O curso combina aulas expositivas, oficinas práticas, estudos de caso, análise de documentos normativos e elaboração colaborativa de regulamentos, políticas e manuais. Durante as atividades, os participantes construirão os principais instrumentos normativos necessários para o funcionamento da Comissão de Verificação de Incapacidade.

Material Fornecido

• Apostila digital completa
• Templates de regulamentos
• Modelo de regimento interno
• Modelos de políticas institucionais
• Templates de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs)
• Modelo de Manual Operacional
• Modelos de formulários administrativos
• Checklists para revisão normativa
• Estudos de caso
• Material complementar
• Certificado de conclusão (mínimo de 75% de frequência)

Projeto Prático do Curso

Ao final do treinamento, os participantes desenvolverão o Conjunto Normativo da Comissão de Verificação de Incapacidade, composto por:

• Regulamento da Comissão de Verificação de Incapacidade
• Regimento Interno
• Manual Operacional da Comissão
• Manual de Atendimento ao Segurado
• Manual de Processos Administrativos
• Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs)
• Política de Gestão Documental
• Política de Segurança da Informação
• Modelos de formulários e documentos administrativos
• Plano de atualização e gestão dos instrumentos normativos

Diferenciais do Curso

• Desenvolvido especificamente para instituições de Previdência e Segurança Social em processo de criação ou modernização de estruturas administrativas.
• Foco na produção de documentos que poderão ser utilizados diretamente pelo INSS de Moçambique na implantação da Comissão de Verificação de Incapacidade.
• Integra aspectos jurídicos, administrativos, operacionais e de governança, promovendo padronização e segurança jurídica.
• Alinhado às boas práticas internacionais de governança pública, gestão por processos e qualidade institucional.
• Ao término do curso, a instituição contará com um conjunto estruturado de normas, regulamentos, políticas e manuais operacionais que servirão como base para a implantação e o funcionamento do Departamento de Verificação de Incapacidade.

Materiais

Conteúdo Programatico

Módulo 1 - Fundamentos da Normatização Institucional

1. Conceitos de normatização
2. Hierarquia normativa
3. Instrumentos normativos na Administração Pública
4. Princípios da legalidade
5. Padronização institucional
6. Governança normativa

Módulo 2 - Estruturação de Regulamentos e Regimentos

1. Diferença entre regulamento e regimento interno
2. Estrutura de um regulamento
3. Competências institucionais
4. Organização administrativa
5. Atribuições dos órgãos
6. Processo de aprovação e atualização

Módulo 3 - Políticas Institucionais

1. Conceitos e finalidade
2. Estrutura de uma política institucional
3. Política de atendimento ao segurado
4. Política de gestão documental
5. Política de segurança da informação
6. Política de ética e integridade
7. Política de gestão da qualidade

Módulo 4 - Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs)

1. Conceito de POP
2. Estrutura e padronização
3. Responsabilidades
4. Fluxos operacionais
5. Controle de versões
6. Revisão e atualização
7. Aplicação prática na Comissão

Módulo 5 - Manuais Operacionais

1. Conceito e finalidade
2. Estrutura do manual
3. Manual do servidor
4. Manual da Comissão
5. Manual de atendimento ao segurado
6. Manual de processos administrativos
7. Manual de gestão documental

Módulo 6 - Elaboração de Formulários e Documentos Administrativos

1. Requerimentos
2. Formulários de avaliação
3. Modelos de despachos
4. Pareceres técnicos
5. Atas
6. Relatórios
7. Checklists
8. Termos e declarações

Módulo 7 - Padronização dos Processos

1. Mapeamento de processos
2. Fluxogramas
3. Integração entre documentos e processos
4. Gestão de mudanças
5. Controle operacional
6. Melhoria contínua

Módulo 8 - Controle de Documentos Normativos

1. Controle de versões
2. Publicação
3. Divulgação
4. Atualização
5. Revisão periódica
6. Gestão eletrônica de documentos normativos

Módulo 9 - Aspectos Jurídicos e Compliance

1. Segurança jurídica
2. Conformidade normativa
3. Responsabilidade administrativa
4. Integridade institucional
5. Auditoria de normas
6. Gestão de riscos regulatórios

Módulo 10 - Comunicação e Capacitação

1. Divulgação das normas
2. Gestão da mudança organizacional
3. Treinamento dos colaboradores
4. Comunicação institucional
5. Estratégias de implementação
6. Avaliação da eficácia

Módulo 11 - Boas Práticas Internacionais

1. Modelos internacionais de normatização
2. Experiências em instituições previdenciárias
3. Recomendações da OIT
4. Recomendações da ISSA
5. Lições aprendidas
6. Benchmarking

Módulo 12 - Oficina de Desenvolvimento do Manual Operacional

• Elaboração do regulamento da Comissão
• Desenvolvimento do regimento interno
• Construção dos POPs
• Elaboração dos manuais operacionais
• Desenvolvimento dos formulários
• Consolidação do conjunto normativo
• Apresentação do projeto final