Visão Geral

O curso Fundamentos da Administração Pública apresenta os princípios, conceitos, estruturas e práticas que orientam a organização e o funcionamento da Administração Pública, abrangendo a atuação do Estado, a estrutura administrativa, as competências dos órgãos e agentes públicos e os mecanismos de gestão, controle e responsabilização na utilização dos recursos públicos.

A capacitação aborda os fundamentos constitucionais e administrativos da gestão pública brasileira, com foco na legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de explorar a organização dos poderes, a administração direta e indireta, os atos administrativos, os serviços públicos, o processo administrativo, a transparência, o controle da Administração Pública e a responsabilidade dos agentes públicos.

Com uma abordagem teórico-prática, o curso utiliza situações do cotidiano institucional, estudos de caso e exercícios aplicados para desenvolver uma compreensão consistente do funcionamento da máquina pública e das responsabilidades envolvidas na execução das atividades administrativas.

Objetivo

Após realizar este curso Fundamentos da Administração Pública, você será capaz de:

• Compreender os fundamentos, as finalidades e a organização da Administração Pública brasileira
• Identificar os princípios constitucionais que orientam a atuação administrativa do Estado
• Diferenciar Administração Pública direta e indireta, reconhecendo suas estruturas e características
• Compreender as competências dos órgãos públicos e as atribuições dos agentes públicos
• Reconhecer os elementos, atributos, classificações e formas de extinção dos atos administrativos
• Compreender os fundamentos dos serviços públicos e das relações entre Estado e sociedade
• Identificar as principais etapas e os requisitos do processo administrativo
• Reconhecer os mecanismos de controle interno, controle externo e controle social da Administração Pública
• Compreender os princípios de transparência, publicidade, acesso à informação e prestação de contas
• Identificar responsabilidades administrativas e deveres funcionais dos agentes públicos
• Aplicar os conceitos fundamentais da Administração Pública a situações práticas do ambiente institucional

Publico Alvo

• Servidores públicos federais, estaduais e municipais
• Profissionais de órgãos e entidades da Administração Pública
• Gestores, coordenadores e supervisores de unidades administrativas
• Profissionais de apoio administrativo e operacional
• Assessores técnicos e administrativos
• Profissionais que atuam em contratos, compras, patrimônio, orçamento e gestão de pessoas
• Colaboradores de empresas públicas, autarquias, fundações e sociedades de economia mista
• Profissionais que desejam ingressar ou desenvolver carreira no setor público

Pre-Requisitos

Não há pré-requisitos técnicos específicos. Recomenda-se ter ensino médio completo ou experiência profissional em atividades administrativas.

Materiais

Conteúdo Programatico

Módulo 1 – Fundamentos e conceitos da Administração Pública

1. Conceito, finalidade e campo de atuação da Administração Pública
2. Estado, governo e Administração Pública: diferenças conceituais
3. Funções do Estado e atendimento às necessidades coletivas
4. Evolução e modelos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial
5. Administração Pública contemporânea: governança, resultados e geração de valor público

Módulo 2 – Princípios constitucionais da Administração Pública

1. Fundamentos constitucionais da Administração Pública
2. Princípios expressos no artigo 37 da Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
3. Princípios administrativos reconhecidos: motivação, razoabilidade, proporcionalidade, finalidade e segurança jurídica
4. Supremacia e indisponibilidade do interesse público
5. Ética, integridade e conduta no serviço público

Módulo 3 – Organização administrativa do Estado

1. Administração Pública direta: União, estados, Distrito Federal e municípios
2. Administração Pública indireta: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista
3. Descentralização e desconcentração administrativa
4. Órgãos públicos, competências e hierarquia administrativa
5. Administração centralizada e descentralizada
6. Cooperação entre órgãos, entidades e esferas de governo

Módulo 4 – Poderes, atos administrativos e agentes públicos

1. Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
2. Atos administrativos: conceito, elementos, atributos e classificação
3. Anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos
4. Agentes públicos: conceitos, categorias, direitos e deveres
5. Responsabilidades administrativa, civil e penal dos agentes públicos
6. Deveres funcionais, conduta ética e consequências de irregularidades

Módulo 5 – Serviços públicos e processo administrativo

1. Conceito, princípios e características dos serviços públicos
2. Formas de prestação e delegação de serviços públicos
3. Direitos dos usuários dos serviços públicos
4. Processo administrativo: princípios, fases e requisitos fundamentais
5. Formalização, instrução, decisão e recursos administrativos
6. Motivação dos atos e observância do devido processo legal

Módulo 6 – Controle, transparência e responsabilidade na gestão pública

1. Controle interno e gestão de riscos administrativos
2. Controle externo e atuação dos tribunais de contas
3. Controle judicial da Administração Pública
4. Controle social e participação do cidadão
5. Transparência pública, acesso à informação e prestação de contas
6. Noções fundamentais de responsabilização, integridade e prevenção de irregularidades

Módulo 7 – Aplicação prática dos fundamentos da Administração Pública

1. Análise de situações administrativas do cotidiano do serviço público
2. Identificação de princípios aplicáveis a decisões administrativas
3. Estudo de caso sobre atos administrativos e responsabilidades funcionais
4. Exercício de identificação de irregularidades e mecanismos de controle
5. Discussão de boas práticas para eficiência, transparência e qualidade dos serviços públicos
6. Revisão dos conceitos e avaliação de aprendizagem