Visão Geral

O curso Gestão de Conflitos de Interesses e Impedimentos desenvolve conhecimentos e competências para identificar, avaliar, prevenir e tratar situações em que interesses pessoais, profissionais, financeiros ou relacionais possam comprometer, ou aparentar comprometer, a imparcialidade e a objetividade no exercício de funções públicas. Aborda os conceitos de conflito de interesses real, potencial e aparente, os impedimentos para atuação em processos administrativos, os deveres de comunicação e declaração, as medidas de mitigação e os mecanismos de controle aplicáveis à administração pública.

A formação contempla situações relacionadas à tomada de decisão, participação em processos administrativos, contratação de fornecedores, fiscalização de contratos, recebimento de presentes e vantagens, relações familiares e profissionais, acesso a informações privilegiadas e exercício de atividades externas. Por meio de estudos de caso e exercícios práticos, os participantes aprenderão a reconhecer situações de risco, avaliar alternativas de conduta, formalizar comunicações e encaminhar casos às instâncias competentes, contribuindo para a integridade institucional, a transparência e a proteção do interesse público.

Objetivo

Após realizar este curso Gestão de Conflitos de Interesses e Impedimentos, você será capaz de:

• Compreender os conceitos de conflito de interesses, impedimento, suspeição e incompatibilidade funcional.
• Diferenciar conflitos de interesses reais, potenciais e aparentes.
• Identificar situações que possam comprometer a imparcialidade e a objetividade nas decisões públicas.
• Reconhecer riscos associados a vínculos pessoais, familiares, profissionais e financeiros.
• Avaliar situações envolvendo presentes, vantagens, atividades externas e relacionamento com fornecedores.
• Compreender os deveres de comunicação, declaração e encaminhamento de possíveis conflitos.
• Aplicar medidas de prevenção e mitigação, incluindo afastamento de decisões e redistribuição de responsabilidades, quando cabíveis.
• Reconhecer riscos relacionados ao acesso e uso de informações privilegiadas.
• Documentar situações identificadas e encaminhá-las às instâncias competentes.
• Contribuir para o fortalecimento da ética, da transparência e da integridade institucional.

Publico Alvo

• Servidores e agentes públicos
• Gestores, dirigentes e ocupantes de funções de confiança
• Profissionais das áreas de integridade, compliance e governança
• Integrantes de comissões de ética e unidades de controle interno
• Profissionais de auditoria, gestão de riscos e corregedoria
• Responsáveis por compras, contratações, fiscalização e gestão de contratos
• Profissionais envolvidos em processos decisórios e administrativos
• Assessores e responsáveis pela orientação sobre conduta funcional

Pre-Requisitos

Não há pré-requisitos obrigatórios. Recomenda-se conhecimento básico sobre administração pública, ética profissional ou processos administrativos.

Informações Gerais

Metodologia de ensino

• Exposição dialogada dos conceitos e procedimentos.
• Análise de estudos de caso relacionados à administração pública.
• Exercícios de identificação e classificação de conflitos de interesses.
• Simulações de decisões administrativas e situações de impedimento.
• Discussão orientada sobre medidas de prevenção, mitigação e encaminhamento.
• Atividade prática de elaboração de registro e plano de tratamento de uma situação identificada.

Resultado esperado

Ao final do curso, os participantes estarão preparados para reconhecer e avaliar situações de conflito de interesses e impedimentos no contexto da administração pública, adotando procedimentos adequados de comunicação, registro e encaminhamento. A formação contribuirá para reduzir riscos à imparcialidade das decisões, fortalecer a transparência e a integridade institucional e promover uma atuação profissional alinhada ao interesse público e às regras aplicáveis a cada órgão.

Materiais

Conteúdo Programatico

Módulo 1 – Fundamentos dos Conflitos de Interesses

1. Conceitos de ética, integridade, imparcialidade e interesse público
2. Definição e características dos conflitos de interesses
3. Conflitos de interesses reais, potenciais e aparentes
4. Diferenças entre conflito de interesses, corrupção, fraude e favorecimento
5. Impedimento, suspeição e incompatibilidade funcional: conceitos e distinções
6. Impactos dos conflitos de interesses sobre decisões e processos institucionais
7. Responsabilidades individuais e institucionais na prevenção
8. Exemplos de situações de risco na administração pública

Módulo 2 – Identificação e Avaliação de Situações de Risco

1. Interesses pessoais, familiares, financeiros e profissionais
2. Vínculos com fornecedores, contratados e partes interessadas
3. Participação em decisões que envolvam pessoas ou organizações relacionadas
4. Atividades externas, consultorias e vínculos profissionais paralelos
5. Recebimento de presentes, brindes, hospitalidades e outras vantagens
6. Acesso, uso e compartilhamento de informações não públicas
7. Critérios para avaliar materialidade, influência e risco à imparcialidade
8. Análise de cenários e identificação de sinais de alerta

Módulo 3 – Impedimentos, Suspeição e Deveres de Conduta

1. Finalidade dos impedimentos na proteção da imparcialidade administrativa
2. Situações que podem exigir declaração de impedimento ou suspeição
3. Participação em processos administrativos e decisões institucionais
4. Atuação em comissões, grupos de trabalho e procedimentos de seleção
5. Relações pessoais e profissionais com partes interessadas
6. Deveres de comunicação, declaração e registro
7. Afastamento de decisões e redistribuição de responsabilidades
8. Encaminhamento de dúvidas às instâncias competentes

Módulo 4 – Prevenção, Tratamento e Controles Institucionais

1. Políticas e procedimentos para prevenção de conflitos de interesses
2. Declarações de interesses e mecanismos de atualização cadastral
3. Fluxos de comunicação, análise e decisão
4. Segregação de funções e controles sobre processos decisórios
5. Medidas de mitigação e gestão de situações identificadas
6. Registro documental, confidencialidade e rastreabilidade
7. Papéis das áreas de gestão de pessoas, integridade, compliance e controle interno
8. Monitoramento, orientação e melhoria contínua dos procedimentos

Módulo 5 – Laboratório Prático de Gestão de Conflitos de Interesses

1. Análise de situações simuladas envolvendo interesses pessoais e institucionais
2. Identificação e classificação de conflitos reais, potenciais e aparentes
3. Avaliação de situações de impedimento e suspeição
4. Análise de casos relacionados a contratações e fiscalização de contratos
5. Definição de medidas preventivas e alternativas de conduta
6. Preenchimento de modelo de declaração ou comunicação de conflito
7. Elaboração de fluxo de encaminhamento e registro da situação
8. Discussão das soluções e consolidação de boas práticas